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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:26
Guarda e o Direito da Criança e do Adolescente: analisando o contexto histórico e as espécies de guarda com enfoque o direito de convivência e o melhor interesse da juventude
O presente trabalho tem como pressuposto analisar a guarda e o direito das crianças e dos adolescentes, e dessa forma, analisar o contexto histórico e as possíveis espécies de guarda em prol da proteção máxima desses indivíduos, bem como elucidar acerca do direito de convivência da juventude frente a seus genitores e a garantia do melhor interesse desses indivíduos vulneráveis e em pleno desenvolvimento ao bem-estar e a vida sadia. A guarda é a responsabilidade dos pais para com seus filhos, e dessa forma, está atrelada aos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes, regularizando assim a proteção integral e o direito de convivência com seus genitores. O presente texto irá abordar as espécies de guardas: unilateral, compartilhada, alternada e a de aninhamento ou nidação. Salienta destacar que a metodologia do presente trabalho teve como fundamento e elaboração a partir do método de pesquisa exploratório de bibliografia, e assim a metodologia se deu a partir de uma verificação profunda e qualitativa de bibliografias relacionadas à temática. Longe de esgotar o presente tema, buscou-se elucidar acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes, a fim de resguardar o direito à vida, o bem-estar, o pleno desenvolvimento e a dignidade humana desses indivíduos, frente o direito de convivência familiar e a guarda dos genitores, em prol do melhor interesse para a juventude.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 22 de Março de 2022 - 12:29
Da Construção Jusfilosófica da Dignidade Sexual
O escopo do presente é analisar a construção jusfilosófica da dignidade sexual.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 12:37
Nota Fiscal Paulista e seus reflexos
O Governo do Estado de São Paulo instituiu o programa de estimulo à cidadania, denominado Nota Fiscal Paulista, que foi criado pela Lei N° 12.685 de 28 de Agosto de 2007, com intuito de incentivar consumidores a exigirem do estabelecimento comercial o documento fiscal. E os que solicitar a inclusão do CPF no ato da compra, poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerem a prêmios em dinheiro. Assim, objetivou-se apresentar aos consumidores e estabelecimentos comerciais as funcionalidades, benefícios e penalidades (em caso de uso fraudulento) existentes no programa Nota Fiscal Paulista. Realizou-se pesquisa Descritiva de Campo, quantitativa. Amostra composta de 100 participantes, selecionadas aleatoriamente em setembro de 2017, no município de Fernandópolis, SP, responderam o questionário, contendo 6 perguntas. Com os resultados nota-se que em relação ao conhecimento do programa, 52% sabem da existência do mesmo. Quanto ao cadastro da Nota Fiscal Paulista, 54% são inscritos. Já referente às solicitações da inserção do CPF, 54% afirmaram realizar tal solicitação. Sobre a existência e/ou recusa ao solicitar a Nota Fiscal Paulista em estabelecimento comercial, a maioria, 91% não apresentaram dificuldades. No que condiz à aceitação do programa, 83%responderam serem favoráveis. Sobre a opinião do maior beneficiado com o programa, 67%dos participantes acreditam que é o Estado, 30% o consumidor e, apenas, 3%as empresas. Portanto, o programa Nota Fiscal Paulista instituído pelo Estado de São Paulo, que visa gerar créditos em pecúnia aos consumidores, de fato é compreendido como favorável, já que aponta aceitação e participação da maioria dos participantes da pesquisa. Logo, benefícios são evidentes por aumentar a arrecadação de ICMS e diminuir a sonegação fiscal. Entretanto, há penalidades que são aplicadas no uso indevido do programa, tanto para o consumidor quanto as pessoas jurídicas quando não transmitem as informações ao fisco no prazo estipulado.
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Blog Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 14:46
Advocacia 4.0: como a Tecnologia está transformando o Exercício da Profissão
Neste artigo, exploraremos como a tecnologia está transformando o exercício da advocacia e o que os profissionais do direito podem fazer para se adaptar a essa nova realidade
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:53
Novo Sócio: Como Impedir o Roubo de Clientes - Concorrência Desleal
Entenda os cuidados para a proteção de relação com sócios, preservar os clientes e empresa
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Blog Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 15:10
Direitos do consumidor: o que você precisa saber para se proteger nas relações de consumo
Neste artigo, exploraremos alguns dos principais direitos do consumidor e como você pode se beneficiar deles, assegurando uma experiência de compra segura e satisfatória.
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Blog Publicado em 11 de Julho de 2023 - 16:12
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o que você precisa saber
Neste artigo, discutiremos os principais aspectos da LGPD e o que você precisa saber para estar em conformidade com a lei.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2023 - 15:18
Como aumentar o valor do meu negócio com o licenciamento de marca?
Entenda a estratégia por trás do licenciamento de uma marca, permitindo o crescimento do seu negócio e recebimento de royalties.
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Blog Publicado em 11 de Abril de 2023 - 11:48
O impacto das novas tecnologias no mercado jurídico: como a inteligência artificial está mudando a prática do direito
Como a inteligência artificial está mudando a prática do direito? Descubra o impacto das novas tecnologias no mercado jurídico e como a IA está sendo usada para melhorar a eficiência, precisão e resultados. Leia mais sobre como a tecnologia está revolucionando a advocacia.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 12:38
Imposto de Renda: esclareça as principais dúvidas sobre a declaração!
O professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) Tiago Slavov, esclarece a seguir as principais perguntas dos contribuintes.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 10:39
Inventários Extrajudiciais mais caros no Rio de Janeiro? Novos critérios da Portaria CGJ/RJ 1.952/2022
Todo ano os custos do Inventário Extrajudicial são atualizados, variando de Estado para Estado conforme Portarias de Custas das CGJ locais.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2022 - 12:00
Dois anos de LGPD - Apenas 23% das empresas possuem uma área focada em proteção de dados
A nova regra prevê multa de 2% do faturamento do seu último ano; o valor pode chegar a até R$50 milhões.
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Array Publicado em 2022-09-28T18:34:06+00:00
São Paulo recebe evento imersivo inédito voltado exclusivamente ao mercado de criptomoedas e Web3
Organizado pela NürnbergMesse Brasil, uma das maiores empresas de exposições do mundo, o CHOC vai oferecer 24 horas de conteúdo exclusivo, em 4 palcos simultâneos, e irá conectar o público B2B/B2C, reguladores, academia e profissionais do setor
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Array Publicado em 2021-07-13T20:50:00+00:00
Saiba como garantir um bom atendimento em escritório de advocacia
Saiba como garantir um bom atendimento em escritório de advocacia.
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Array Publicado em 2021-04-15T20:01:05+00:00
Estudante que atrasou conclusão de curso por falha da instituição deve ser indenizada
A falha na prestação do serviço causou prejuízos à aluna.
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Array Publicado em 2020-07-14T19:25:11+00:00
Pandemia, o direito de vizinhança, condomínio e ação de dano infecto
O texto fala sobre a pandemia, o direito de vizinhança, o condomínio e a ação de dano infecto.
